Aula 06 Direitos E Garantias Fundamentais
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Aula 6 Direitos E Garantias Fundamentais Youtube Direitos e garantias fundamentais: conceito e características. Nesse curso de direito constitucional, os professores elias batista e valmir santana tratam dos temas mais cobrados em provas de concursos públicos sobre dir. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; ii referendo; iii iniciativa popular. 1 oo alistamento eleitoral e o voto são: obrigatórios para os maiores de dezoito anos; ii facultativos para: os analfabetos;. Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre direitos e garantias fundamentais. É importante destacar que não é objetivo desse artigo falar sobre cada um dos direitos fundamentais. aliás, já temos artigos específicos para falar de direitos fundamentais (por exemplo, liberdade de expressão, liberdade de crença, etc) e garantias fundamentais.
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