Aula 2 Sobre Direitos E Garantias Fundamentais Direito Constitucional
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Mapa Mental Direito Constitucional Direitos E Garantias Fundamentai Direitos e garantias fundamentais: conceito e caracterÃsticas. O professor de direito constitucional joão alexandre viegas aborda direitos e garantias fundamentais a partir do pensamento do jurista josé afonso da silva,. Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre direitos e garantias fundamentais. É importante destacar que não é objetivo desse artigo falar sobre cada um dos direitos fundamentais. aliás, já temos artigos especÃficos para falar de direitos fundamentais (por exemplo, liberdade de expressão, liberdade de crença, etc) e garantias fundamentais. Constrangimento ilegal. art. 146 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazero que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: pena detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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Direitos E Garantias Fundamentais Mapa Mental Constitucion Neste artigo, eu vou explicar tudo sobre direitos e garantias fundamentais. É importante destacar que não é objetivo desse artigo falar sobre cada um dos direitos fundamentais. aliás, já temos artigos especÃficos para falar de direitos fundamentais (por exemplo, liberdade de expressão, liberdade de crença, etc) e garantias fundamentais. Constrangimento ilegal. art. 146 constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazero que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: pena detenção, de três meses a um ano, ou multa. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; ii referendo; iii iniciativa popular. 1 oo alistamento eleitoral e o voto são: obrigatórios para os maiores de dezoito anos; ii facultativos para: os analfabetos;. Direitos e garantias fundamentais: entenda quais são.
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