Entendeu Direito Ou Quer Que Desenhe Direitos E Garantias Constituição planalto. Título ii dos direitos e garantias fundamentais: arts. 5º a 17. art. 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: i.
Artigo 5вє Da Constituiг гјo Federal Em Mapas Mentais Meu Mapa Mental B) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; xxxv a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito; xxxvi a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;. Constituição da república federativa do brasil senado. O capítulo dos direitos e garantias fundamentais está dividido em seções que tratam de diferentes tipos de direitos. entre eles estão: direitos individuais: incluem direitos como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. destacam se, por exemplo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa e à. Direitos e garantias fundamentais: conceito e características.
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