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Lei De Autoria Do Deputado Ismael Crispin Obriga A Disponi A lei 5.720 de 3 de janeiro de 2024, proposta pelo deputado ismael crispin (mdb), institui o dia estadual da advocacia, a ser comemorado em 11 de agosto, reconhecendo a relevância dos. A lei nº 5.542 23, de autoria do deputado estadual ismael crispin, que dispõe sobre a consideração do indivíduo diagnosticado com sábado, 3 agosto, 2024 home. Em um passo significativo para pessoas portadoras de diabetes tipo 1 no estado de rondônia, foi sancionada a lei 5.724 em 5 de janeiro de 2024, proposta pelo deputado ismael crispin (mdb). De autoria do deputado estaduais de rondônia, a lei nº 5.837 (lei da moratória da soja), que estabelece critérios adicionais para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos.
Lei De Autoria Do Deputado Ismael Crispin Reconhece Papel Em um passo significativo para pessoas portadoras de diabetes tipo 1 no estado de rondônia, foi sancionada a lei 5.724 em 5 de janeiro de 2024, proposta pelo deputado ismael crispin (mdb). De autoria do deputado estaduais de rondônia, a lei nº 5.837 (lei da moratória da soja), que estabelece critérios adicionais para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos.
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