Stj Nega Pedido De Habeas Corpus Feito Por Defesa Da Deleg Stj nega salvo conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço. o vice presidente do superior tribunal de justiça (stj), ministro og fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de habeas corpus preventivo (salvo conduto) feito por três guardas municipais de municípios baianos que pretendiam portar. O superior tribunal de justiça (stj) negou, nesta quinta feira (27), o pedido de habeas corpus da prefeita de paço do lumiar, paula azevedo , conhecida como "paula da pindoba", que foi afastada.
Petiг гјo Habeas Corpus Substitutivo De Resp Ao Stj O vice presidente do superior tribunal de justiça (stj), ministro og fernandes, indeferiu nesta quarta feira (22) um pedido de habeas corpus preventivo apresentado por três guardas municipais da bahia. a solicitação visava a garantir o direito de portar armas de fogo fora do horário de serviço sem o risco de prisão. o ministro justificou. 26 01 2024 12h47. o vice presidente do superior tribunal de justiça (stj), ministro og fernandes, negou um pedido de habeas corpus preventivo feito por três guardas municipais da bahia. eles. No pedido ao stj, os guardas argumentaram que precisam carregar suas armas de uso pessoal também fora de serviço, para a sua própria segurança e para proteger a população de forma geral. afirmaram que o artigo 6º, iii, da lei 10.826 2003 permite que os integrantes da guarda municipal tenham porte de arma de fogo em todo o território. Três ministros do superior tribunal de justiça (stj), em brasília negaram por unanimidade pedido de habeas corpus feito pela defesa de fernando para soltar empresário. desse modo, mantiveram a.
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